Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
(Incluído pela Lei nº 14.532/2023)

Parágrafo único. A pena é aumentada de metade se o crime for cometido mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas.
(Incluído pela Lei nº 14.532/2023)

Pena - reclusão de dois a cinco anos.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional.
(Incluído pela Lei nº 12.288/2010)

Pena - reclusão de dois a cinco anos.

§ 1º Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica:
(Incluído pela Lei nº 12.288/2010)

I - deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores;
(Incluído pela Lei nº 12.288/2010)

II - impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional;
(Incluído pela Lei nº 12.288/2010)

III - proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.
(Incluído pela Lei nº 12.288/2010)

§ 2º Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.
(Incluído pela Lei nº 12.288/2010)

Pena - reclusão de um a três anos.

Pena - reclusão de três a cinco anos.

Parágrafo único. Se o crime for praticado contra menor de dezoito anos a pena é agravada de 1/3 (um terço).

Pena - reclusão de três a cinco anos.

Pena - reclusão de um a três anos.

Pena - reclusão de um a três anos.

Pena - reclusão de um a três anos.

Pena - reclusão de um a três anos.

Pena - reclusão de um a três anos.

Pena - reclusão de dois a quatro anos.

Pena - reclusão de dois a quatro anos.

Pena - reclusão de um a três anos e multa.
(Redação dada pela Lei nº 9.459/1997)

§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
(Redação dada pela Lei nº 9.459/1997)

Pena - reclusão de dois a cinco anos e multa.
(Incluído pela Lei nº 9.459/1997)

§ 2º Se qualquer dos crimes previstos neste artigo for cometido por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza:
(Redação dada pela Lei nº 14.532/2023)

Pena - reclusão de dois a cinco anos e multa.
(Incluído pela Lei nº 9.459/1997)

§ 2º -A Se qualquer dos crimes previstos neste artigo for cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público:
(Incluído pela Lei nº 14.532/2023)

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e proibição de frequência, por 3 (três) anos, a locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.
(Incluído pela Lei nº 14.532/2023)

§ 2º -B Sem prejuízo da pena correspondente à violência, incorre nas mesmas penas previstas no caput deste artigo quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas.
(Incluído pela Lei nº 14.532/2023)

§ 3º No caso do § 2º deste artigo, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:
(Redação dada pela Lei nº 14.532/2023)

I - o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo;
(Incluído pela Lei nº 9.459/1997)

II - a cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio;
(Redação dada pela Lei nº 12.735/2012)

III - a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores.
(Incluído pela Lei nº 12.288/2010)

§ 4º Na hipótese do § 2º, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido.
(Incluído pela Lei nº 9.459/1997)