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A dispensa do dever de colação exige declaração formal e expressa do doador, estabelecendo que a liberalidade re...
A capacidade para testar é presumida, exigindo-se prova robusta para sua anulação.
O valor nominal, constante de escritura pública, não é suficiente, por si só, para quantificar o valor do bem he...
É válida a disposição testamentária que institui filha co-herdeira como curadora especial dos bens deixados à ir...