Jurisprudência

O provedor do aplicativo de mensageria privada (WhatsApp) responde solidariamente quando, instado a cumprir orde...

Em se tratando de cirurgia plástica estética não reparadora, caso o resultado seja desarmonioso, segundo o senso...

Após a promulgação da EC nº 66/2010, a separação judicial não é mais requisito para o divórcio nem subsiste como...

O reconhecimento da prescrição da pretensão impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial do ...

O vínculo permanente e vitalício entre a Igreja Católica e seu sacerdote é apto a ensejar a responsabilidade obj...

É devida indenização por danos morais na hipótese de atraso na entrega de obra quando isso implicar ofensa a dir...

Depois da entrada em vigor do art. 1º-C da Lei n. 9.494/1997, é quinquenal o prazo de prescrição da ação indeniz...

A indenização por destruição, perda, avaria ou atraso de carga em transporte aéreo internacional será limitada a...

Em contrato de parceria agrícola, o penhor sobre os frutos outorgado em benefício de terceiro prevalece sobre o ...

É possível a constrição judicial de bens de cônjuge de devedor, casados sob o regime da comunhão universal de be...

O termo inicial da prescrição aquisitiva é o do exercício da posse ad usucapionem, não da ciência do titular do ...

A infecção hospitalar que, reconhecidamente tem liame causal com os danos sofridos por recém-nascido, impõe o af...