I –

construir e apoiar a cultura de integridade nos órgãos e nas entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional e em parceria com a sociedade civil, setor privado e todos os indivíduos, de modo a preservar sua reputação e a vincular sua imagem ao senso de ética, responsabilidade e integridade;

II –

manter e elevar padrões de ética e de conduta no setor público, com orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção, fraude e improbidade administrativa;

III -

fomentar a estruturação, fortalecimento e independência do controle interno da administração, na busca por sua contínua conformidade;

IV –

criar e aprimorar a estrutura de governança pública, gestão de riscos e sistema de controle;

V –

fomentar a inovação e adoção de boas práticas de gestão pública;

VI –

fortalecer e disseminar os valores institucionais, estimulando comportamentos éticos que criem e sustentem o Programa de Integridade, com a prevenção e o combate efetivo a todas as formas de discriminação, assédio e outros comportamentos que o comprometam;

VII –

estabelecer e fortalecer os mecanismos de comunicação, monitoramento, controle e auditoria relacionados ao Programa de Integridade;

VIII –

incentivar a transparência pública, a prestação de contas, o controle social e a aplicação eficiente dos recursos públicos;

IX –

adotar medidas de prevenção e, quando necessário, de responsabilização de pessoas físicas e jurídicas, bem como de agentes públicos que não mantiverem conduta ética e em conformidade com a legislação;

X -

estimular o comportamento íntegro e probo dos agentes públicos, inclusive por meio da capacitação e treinamento periódico acerca do Programa de Integridade.