Jurisprudência

Se o embargante invocar, como paradigmas, julgado de órgão fracionário de diferente Seção e também julgado de ór...

O CPC/2015 não alterou a natureza jurídica do bloqueio de dinheiro via Bacen Jud, permanecendo a natureza acaute...

É devido o pedido de complementação do crédito de natureza alimentícia, dotado de superpreferência, na forma dos...

Na hipótese de composse, a decisão judicial de reintegração de posse deverá atingir de modo uniforme todas as pa...

Nas demandas envolvendo valores relacionados ao FUNDEF/FUNDEB, é possível a utilização dos juros moratórios dos ...

É incabível a repropositura de cumprimento de sentença de parcela de mesmo crédito que não foi cobrado anteriorm...

A competência para julgamento de controvérsia que diz respeito a pretensão de recomposição do equilíbrio econômi...

Os acionistas minoritários não têm legitimidade extraordinária para promover procedimentos arbitrais destinados ...

Compete ao Superior Tribunal de Justiça conhecer e julgar o conflito de competência estabelecido entre Tribunais...

Não é possível a Turma Recursal nos Juizados Especiais da Fazenda Pública realizar juízo prévio de admissibilida...

O STJ é pacífico quanto à impossibilidade de manifestação, em sede de Recurso Especial, ainda que para fins de p...

A sustação de quaisquer ações judiciais ajuizadas contra a entidade cooperativa é decorrência da publicação da a...