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A sustação de quaisquer ações judiciais ajuizadas contra a entidade cooperativa é decorrência da publicação da a...
A) É presumido, em regra, o rateio em partes iguais do numerário mantido em conta corrente conjunta solidária qu...
Não é cabível a sustentação oral no agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Tribunal que defer...
O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal,...
A propositura da ação revisional pelo devedor interrompe o prazo prescricional para o ajuizamento da ação execut...
É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimo...
O prazo estabelecido pelo juiz no despacho de citação não configura matéria controvertida entre as partes a dema...
A lesão ou ameaça de lesão a direito aptas a ensejar a necessidade de manifestação judiciária do Estado se carac...
A regra do art. 1.005 do CPC/2015 não se aplica apenas às hipóteses de litisconsórcio unitário, mas, também, a q...
O art. 3º da Lei n. 9.469/1997, que condiciona a concordância do Advogado-Geral da União e dirigentes máximos da...
O Defensor Público, atuando em nome da Defensoria Pública, possui legitimidade para impetrar mandado de seguranç...
O Protocolo de Las Leñas, do qual o Brasil é signatário, não traz dispensa genérica da prestação de caução, limi...