Em ação consignatória, a insuficiência do depósito realizado pelo devedor conduz ao julgamento de improcedência ...

Impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas.

A petição inicial da ação monitória para cobrança de soma em dinheiro deve ser instruída com demonstrativo de dé...

O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a con...

O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinque...

Em ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável menção ao negócio jur...