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STJ. Tema Repetitivo nº 1063
Tese Firmada: -
Questão Jurídica: Examinar se é competência do Tribunal do Júri a desclassificação da modalidade dolosa para a culposa do crime de homicídio praticado na direção de veículo automotor, quando comprovados a embriaguez e o desrespeito às regras de trânsito.