STJ. Tema Repetitivo nº 1101
TJ-SP
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Súmulas
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TSE
Súmulas
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STJ. Tema Repetitivo nº 1101

Tese Firmada: -

Questão Jurídica: Termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais reivindicando a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança.

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