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STJ. Tema Repetitivo nº 111
Tese Firmada: Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva de juros na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66.
Questão Jurídica: Discute-se o direito à taxa progressiva de juros para os optantes pelo FGTS (Lei 5.107/1966).