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STJ. Tema Repetitivo nº 152
Tese Firmada: Para efeito de apuração de sucumbência, em demanda que tem por objeto a atualização monetária de valores depositados em contas vinculadas do FGTS, 'deve-se levar em conta o quantitativo de pedidos (isoladamente considerados) que foram deferidos em contraposição aos indeferidos, sendo irrelevante o somatório dos índices'.
Questão Jurídica: Questão referente aos maiores índices expurgados do FGTS para fins de apuração de sucumbência.