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STF. AP 1025 QO/DF
Tese Firmada: A dosimetria da pena é uma fase independente do julgamento, razão pela qual todos os ministros possuem o direito de se manifestar, independentemente de terem votado no sentido da absolvição ou condenação do réu.
Questão Jurídica: Condenação do réu por maioria: participação dos ministros que votaram pela absolvição na fase da dosimetria da pena
Ementa: -