STJ. Súmula nº 656
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STJ. Súmula nº 656

Enunciado: É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. 835 do Código Civil. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em , DJe de 16/11/2022)

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