STJ. Súmula nº 579
TJ-SP
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Súmulas
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TSE
Súmulas
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STJ. Súmula nº 579

Enunciado: Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior. (CORTE ESPECIAL, julgado em 01/07/2016, DJe 01/08/2016)

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