STJ. Súmula nº 454
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STJ. Súmula nº 454

Enunciado: Pactuada a correção monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, incide a taxa referencial (TR) a partir da vigência da Lei n. 8.177/1991. (CORTE ESPECIAL, julgado em 18/08/2010, DJe 24/08/2010)

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