STJ. Súmula nº 416
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STJ. Súmula nº 416

Enunciado: É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito. (TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 09/12/2009, DJe 16/12/2009)

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