STJ. Súmula nº 365
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STJ. Súmula nº 365

Enunciado: A intervenção da União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) desloca a competência para a Justiça Federal ainda que a sentença tenha sido proferida por Juízo estadual. (CORTE ESPECIAL, julgado em 19/11/2008, DJe 26/11/2008)

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