STJ. Súmula nº 341
TJ-SP
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STJ. Súmula nº 341

Enunciado: A freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semi-aberto. (TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 27/06/2007, DJ 13/08/2007, p. 581)

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