STJ. Súmula nº 337
TJ-SP
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STJ. Súmula nº 337

Enunciado: É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva. (TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 09/05/2007, DJ 16/05/2007, p. 201)

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