STJ. Súmula nº 326
TJ-SP
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STJ. Súmula nº 326

Enunciado: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. (CORTE ESPECIAL, julgado em 22/05/2006, DJ 07/06/2006, p. 240)

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