STJ. Súmula nº 322
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STJ. Súmula nº 322

Enunciado: Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/11/2005, DJ 05/12/2005, p. 410)

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