STJ. Súmula nº 317
TJ-SP
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Súmulas
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TSE
Súmulas
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STJ. Súmula nº 317

Enunciado: É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos. (CORTE ESPECIAL, julgado em 05/10/2005, DJ 18/10/2005, p. 103)

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