STJ. Súmula nº 313
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STJ. Súmula nº 313

Enunciado: Em ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente da situação financeira do demandado. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/05/2005, DJ 06/06/2005, p. 397)

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