STJ. Súmula nº 255
TJ-SP
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STJ. Súmula nº 255

Enunciado: Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito. (CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2001, DJ 22/08/2001, p. 338)

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