STJ. Súmula nº 253
TJ-SP
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Súmulas
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TSE
Súmulas
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STJ. Súmula nº 253

Enunciado: O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário. (CORTE ESPECIAL, julgado em 20/06/2001, DJ 15/08/2001, p. 264)

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