STJ. Súmula nº 227
TJ-SP
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Súmulas
OJs do Pleno OJs da SBDI-I OJs Transitórias da SBDI-I OJs da SBDI-II OJs da SDC
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TSE
Súmulas
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STJ. Súmula nº 227

Enunciado: A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/1999, DJ 08/10/1999, p. 126)

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