STJ. Súmula nº 196
TJ-SP
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STJ. Súmula nº 196

Enunciado: Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos. (CORTE ESPECIAL, julgado em 01/10/1997, DJ 09/10/1997, p. 50799)

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