STJ. Súmula nº 194
TJ-SP
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STJ. Súmula nº 194

Enunciado: Prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos da obra. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/09/1997, DJ 03/10/1997, p. 49345)

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