STJ. Súmula nº 193
TJ-SP
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TSE
Súmulas
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STJ. Súmula nº 193

Enunciado: O direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/06/1997, DJ 06/08/1997, p. 35334)

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