STJ. Súmula nº 186
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STJ. Súmula nº 186

Enunciado: Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime. (CORTE ESPECIAL, julgado em 02/04/1997, DJ 24/04/1997, p. 14997)

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