STJ. Súmula nº 165
TJ-SP
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STJ. Súmula nº 165

Enunciado: Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista. (TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14/08/1996, REPDJ 02/09/1996, p. 31141, DJ 23/08/1996, p. 29382)

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