STJ. Súmula nº 159
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STJ. Súmula nº 159

Enunciado: O benefício acidentário, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculado com base na média aritmética dos últimos doze meses de contribuição. (CORTE ESPECIAL, julgado em 15/05/1996, DJ 27/05/1996, p. 18030)

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