STJ. Súmula nº 158
TJ-SP
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STJ. Súmula nº 158

Enunciado: Não se presta a justificar embargos de divergência o dissídio com acórdão de Turma ou Seção que não mais tenha competência para a matéria neles versada. (CORTE ESPECIAL, julgado em 15/05/1996, DJ 27/05/1996, p. 18029)

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