STJ. Súmula nº 156
TJ-SP
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TSE
Súmulas
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STJ. Súmula nº 156

Enunciado: A prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias, está sujeita, apenas, ao ISS. (PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/03/1996, DJ 15/04/1996, p. 11631)

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