STJ. Súmula nº 120
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Súmulas
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TSE
Súmulas
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STJ. Súmula nº 120

Enunciado: O oficial de farmácia, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, pode ser responsável técnico por drogaria. (PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 29/11/1994, DJ 06/12/1994, p. 33786)

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