STJ. Súmula nº 98
TJ-SP
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STJ. Súmula nº 98

Enunciado: Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório. (CORTE ESPECIAL, julgado em 14/04/1994, DJ 25/04/1994, p. 9284)

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