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STJ. Tema Repetitivo nº 27
Tese Firmada: É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, §1 º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do julgamento em concreto.
Questão Jurídica: Discussão acerca dos juros remuneratórios em ações que digam respeito a contratos bancários.