- TJ-SP
- STF
- STJ
-
TST
- Súmulas
- Orientações Jurisprudenciais
- Precedentes normativos
- TSE
- JEFs
- CJF
STF. Súmula nº 341
Enunciado: É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto.