STF. Súmula nº 494
TJ-SP
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Súmulas
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TSE
Súmulas
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STF. Súmula nº 494

Enunciado: A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em vinte anos, contados da data do ato, revogada a Súmula nº 152.

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