STF. Súmula nº 501
TJ-SP
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Súmulas
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TSE
Súmulas
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STF. Súmula nº 501

Enunciado: Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, emprêsas públicas ou sociedades de economia mista.

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