STF. Súmula nº 568 (Superada)
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STF. Súmula nº 568 (Superada)

Enunciado: A identificação criminal não constitui constrangimento ilegal, ainda que o indiciado já tenha sido identificado civilmente. (Superada pelo art. 5º, LVIII, da CF/1988, ver art. 3º da Lei nº 12.037/2009)

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