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STJ. Tema Repetitivo nº 338
Tese Firmada: O auxílio-creche funciona como indenização, não integrando o salário-de-contribuição para a Previdência. Inteligência da Súmula 310/STJ.
Questão Jurídica: Questão relativa à incidência de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de auxílio-creche.