STF. Súmula nº 697 (Superada)
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STF. Súmula nº 697 (Superada)

Enunciado: A proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo. (Superada pela nova redação dada ao art. 2º, inciso II, da Lei 8.072/1990)

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