STF. Súmula nº 724
TJ-SP
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TSE
Súmulas
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STF. Súmula nº 724

Enunciado: Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, c, da Constituição, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades.

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