TST. Súmula nº 27
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Súmulas
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TST. Súmula nº 27

Enunciado: COMISSIONISTA. É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista. Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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