TST. Súmula nº 32
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TST. Súmula nº 32

Enunciado: ABANDONO DE EMPREGO. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer. Observação: (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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