TST. Súmula nº 80
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TST. Súmula nº 80

Enunciado: INSALUBRIDADE. A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional. Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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