TST. Súmula nº 97
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TST. Súmula nº 97

Enunciado: APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. Instituída complementação de aposentadoria por ato da empresa, expressamente dependente de regulamentação, as condições desta devem ser observadas como parte integrante da norma. Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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