TST. Súmula nº 116 (Cancelada)
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Súmulas
OJs do Pleno OJs da SBDI-I OJs Transitórias da SBDI-I OJs da SBDI-II OJs da SDC
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TSE
Súmulas
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TST. Súmula nº 116 (Cancelada)

Enunciado: FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CEDIDO. REAJUSTE SALARIAL. Os funcionários públicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S.A. têm direito ao reajustamento salarial determinado pelo art. 5º da Lei nº 4.345/1964. Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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