TST. Súmula nº 143
TJ-SP
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Súmulas
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TST. Súmula nº 143

Enunciado: SALÁRIO PROFISSIONAL. O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o mínimo de 50 (cinqüenta) horas (ex-Prejulgado nº 15). Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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